Canal de
Denúncias

Canal de
Denúncias

PGPlanning disponibiliza-lhe um Canal de Denúncias completo.

O nosso Canal de Denúncias cumpre integralmente os requisitos da Diretiva Europeia sobre Denúncias e a Lei Portuguesa 93/2021 de 20 de Dezembro, que regula a proteção das pessoas que denunciam infrações normativas e de combate à corrupção. 

As normas nacionais e europeias exigem que determinadas organizações disponham de um Canal de Denúncias Interno (CDI). Isto significa que devem implementar um canal de denúncias que permita aos seus colaboradores reportarem eventuais irregularidades ou atividades ilícitas, independentemente da sua natureza. Além disso, este sistema garante que as denúncias são recebidas por um responsável designado e que os denunciantes não sofrem represálias ou consequências negativas. 

Entre as suas principais características, para dar cumprimento aos requisitos legais, destacam-se: 

  • Confidencialidade e Anonimato: Os canais de denúncias devem garantir que a identidade do denunciante permanece confidencial e, caso seja desejado, que a denúncia possa ser efetuada de forma anónima.

  • Acessibilidade: O canal deve ser facilmente acessível a todas as pessoas relacionadas com a organização, permitindo a apresentação de denúncias através de vários meios, como telefone, e-mail, plataformas online e aplicações móveis.

  • Imparcialidade: A gestão do canal deve ser assegurada por pessoas imparciais ou por uma entidade externa para garantir que as denúncias sejam tratadas sem conflitos de interesse.

  • Proteção contra represálias: É essencial que os denunciantes estejam protegidos contra qualquer forma de represália ou discriminação como consequência da sua denúncia.

  • Procedimento de gestão da informação: Deve existir um processo transparente para a receção, investigação e resolução das denúncias, incluindo prazos específicos para cada etapa (por exemplo, confirmação de receção em 7 dias e resolução num máximo de 3 meses).

  • Sistema Partilhado: Um sistema partilhado entre diferentes responsáveis, mas com espaços isolados e independentes.

  • Comunicação e Acompanhamento: Os denunciantes devem receber atualizações sobre o estado das suas denúncias e quaisquer ações de acompanhamento, garantindo transparência em todo o processo.

  • Diferentes Perfis e Permissões: O sistema deve permitir um controlo de acessos eficaz, garantindo a atribuição de privilégios mínimos necessários.

  • Livro de registo de informações recebidas e investigações internas.

  • Anonimização e Eliminação de Dados Pessoais.

  • Rastreabilidade que permita registar a evolução dos diferentes casos, assegurando que os denunciantes possam fornecer informações adicionais relevantes.

  • Segurança: que permita reunir as medidas adequadas e proporcionais para garantir a integridade, disponibilidade e confidencialidade da informação nele contida.

  • Proteção de Dados: Cláusulas de proteção de dados personalizadas para cada empresa, incluindo cláusulas para responsáveis e subcontratantes do tratamento de dados pessoais.

Implementação rápida e simples com a PGPlanning: asseguramos uma implementação rápida e eficiente do Canal de Denúncias.

Além disso, a PGPlanning disponibiliza uma solução integrada de gestão de recursos humanos, incluindo planificação de turnos e controlo de assiduidade, tudo integrado com o canal de denúncias.

Contacte a PGPlanning hoje mesmo para implementar um Canal de Denúncias seguro e eficaz na sua organização.

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